Impacto da regulamentação de eventos públicos na cultura local e no financiamento de festas  - Lei pode proibir músicas sobre crimes em eventos públicos em Sinop.

Fonte: Câmara Municipal de Sinop
10/03/2025
08:51 am

O vereador Toninho Bernardes (PL) apresentou o Projeto de Lei nº 001/2025, que visa proibir o uso de recursos públicos em Sinop para contratar artistas ou realizar eventos que incentivem o crime organizado e o consumo de drogas. A proposta será submetida à votação na Câmara Municipal nesta segunda-feira (10).

Caso seja aprovada, a medida impedirá que a prefeitura financie shows ou eventos abertos ao público que promovam práticas ilegais. A responsabilidade pela fiscalização ficará a cargo do Executivo Municipal, que poderá aplicar penalidades em caso de descumprimento.

O projeto estabelece que a proibição seja especificada nos contratos de contratação de artistas e eventos pagos com verba pública. Em caso de violação, as penalidades poderão incluir uma multa equivalente ao valor do contrato e a proibição de futuras contratações.

Se a maioria dos vereadores aprovar a proposta, ela será encaminhada para a sanção do prefeito Roberto Dorner (PL).