As aprovações incluindo projetos, requerimentos e indicações

Sinop - 11/03/2025
Fonte: Assessoria Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Sinop realizou, nesta segunda-feira (10), a 5ª Sessão Ordinária do ano, na qual foram aprovados nove Projetos de Lei (PL), um Projeto de Decreto Legislativo, um Projeto de Resolução, três requerimentos e 26 indicações.

Dentre os projetos aprovados, quatro foram de autoria dos vereadores. A vereadora Sandra Donato teve dois projetos aprovados: o PL 002/2025, que altera o nome da Escola Municipal de Educação Básica Jardim Umuarama para Escola Municipal de Educação Básica José Márcio de Mendonça Silva, e o PL 011/2025, que denomina a Escola Municipal de Educação Básica Bom Jardim como Escola Municipal de Educação Básica Laura Herondina de Moraes.

O PL 007/2025, também de autoria dos vereadores, modifica a Lei 2428/2017, que trata da adoção de softwares livres na administração pública municipal. A proposta visa atualizar as diretrizes para implementação e uso dessas tecnologias, com o objetivo de aumentar a eficiência e a transparência nos serviços públicos.

Os outros projetos de lei aprovados são de autoria do Poder Executivo. O PL 004/2025 autoriza a cessão de uso de bem público à Cooperativa da Agricultura Familiar de Sinop (COOPERAFS). O PL 005/2025 altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025, além de permitir a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4 milhões.

O PL 006/2025 autoriza a cessão de bens móveis à Associação dos Produtores Rurais da Gleba Mercedes, enquanto o PL 007/2025 modifica a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, promovendo ajustes na alocação de recursos para ampliar os investimentos em áreas prioritárias como educação, saúde e infraestrutura, proporcionando maior flexibilidade na execução orçamentária.

O PL 010/2025 autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 500 mil, e o PL 013/2025 prevê a doação de bens móveis à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

O Projeto de Decreto Legislativo 005/2025, apresentado pelos vereadores, concede o Prêmio Mulheres Destaques de Sinop de 2025, homenageando mulheres que se destacam em várias áreas de atuação na cidade, reconhecendo suas contribuições sociais, culturais e comunitárias.

Já o Projeto de Resolução 009/2025, proposto pelo vereador Célio Garcia, altera a Resolução 008/2002, fazendo ajustes no calendário da Câmara Mirim.

Além disso, os vereadores aprovaram três requerimentos. O primeiro, de autoria dos vereadores Gilsimar Silva e Rodrigo Gargantini, solicita informações detalhadas sobre os investimentos municipais em publicidade, abrangendo valores gastos e os meios utilizados.

O segundo requerimento, apresentado pelo vereador Rodrigo Gargantini, busca informações sobre a implementação do Projeto Guarda Mirim Municipal, questionando prazos e estrutura para sua execução.

O terceiro, de autoria do vereador Elbio Volkweis, solicita um levantamento detalhado sobre os imóveis alugados pela Prefeitura, incluindo valores pagos, contratos vigentes e justificativas para as locações.

Por fim, as 26 indicações apresentadas na sessão abordam melhorias na infraestrutura urbana, segurança no trânsito, educação, saúde e serviços públicos, beneficiando diversos bairros e comunidades do município.